Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o sistema DOSSIER, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do serviço.

2. Descrição do Serviço

O DOSSIER é um sistema digital de organização e análise pessoal, fornecido pela empresa DOSSIER TECNOLOGIA LTDA, CNPJ [CNPJ_PLACEHOLDER], com sede em [ENDERECO_PLACEHOLDER].

O serviço inclui acesso a ferramentas de organização, análise com suporte de inteligência artificial e recursos de acompanhamento pessoal, disponibilizados em plataforma web.

3. Contas e Cadastro

Para utilizar o DOSSIER, é necessário criar uma conta com informações verídicas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É proibido criar contas com dados falsos, ceder sua conta a terceiros ou utilizar o serviço de forma que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Pagamentos e Cobrança

Os planos pagos do DOSSIER são processados pela plataforma Kirvano, que atua como intermediadora de pagamentos. Ao realizar uma compra, você concorda também com os termos da Kirvano.

Os valores, condições e planos disponíveis são os exibidos no momento da contratação. Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

Em caso de dúvidas sobre cobranças, entre em contato pelo e-mail [EMAIL_PLACEHOLDER].

5. Política de Garantia e Reembolso

Você tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data de compra, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Art. 49.

Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para [EMAIL_PLACEHOLDER] dentro do prazo estipulado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema DOSSIER — incluindo textos, código-fonte, interfaces, logotipos, metodologias e recursos de IA — é de propriedade exclusiva de DOSSIER TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

O DOSSIER é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de resultado específico. A empresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos conteúdos ou análises do sistema.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da empresa excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [EMAIL_PLACEHOLDER]
• Empresa: DOSSIER TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: [CNPJ_PLACEHOLDER]
• Endereço: [ENDERECO_PLACEHOLDER]